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18/08/2020

VOCÊ FEZ ANIVERSÁRIO EM MAIO OU ABRIL?

ENTÃO, SEU DINHEIRO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL ESTÁ NA CONTA!

O Governo Federal efetuou dia 05 de agosto os pagamentos do AUXÍLIO EMERGENCIAL nos valores de R$600,00 e R$1.200,00 (para mães solo).

Caixa Econômica Federal realizou na quarta-feira dia 05, as transferências às contas poupanças digitais de trabalhadores autônomos ou informais que fazem aniversário em ABRIL ou MAIO e se cadastraram para receber o benefício pelo site ou aplicativo.

O calendário de pagamento do auxílio funciona da seguinte maneira:

  • Quem recebeu a primeira parcela em abril receberá a quarta parcela;
  • Quem recebeu a primeira parcela em maio receberá a terceira;
  • Quem recebeu a primeira parcela em junho receberá a segunda;
  • Quem ainda não recebeu a primeira parcela receberá neste no ciclo de pagamentos.

Em um primeiro momento o dinheiro é transferido à poupança da Caixa, podendo ser utilizado para pagar contas pelo aplicativo da instituição e depois ele é liberado para saque. 

Próximos pagamentos desse ciclo:

  • Nascidos em abril e maio = pagamento dia 05 de agosto – (saque dia 08 e 13 de agosto, respectivamente)
  • Nascidos em junho = pagamento dia 07 de agosto (saque dia 22/08)
  • Nascidos em julho = pagamento dia 12 de agosto (saque dia 27/08)
  • Nascidos em agosto = pagamento dia 14 de agosto (saque dia 01/09)
  • Nascidos em setembro = pagamento dia 17 de agosto (saque dia 05/09)
  • Nascidos em outubro = pagamento dia 19 de agosto (saque dia 12/09)
  • Nascidos em novembro = pagamento dia 21 de agosto (saque dia 12/09)
  • Nascidos em dezembro = pagamento dia 26 de agosto (saque dia 17/09)

Assim, se você fez aniversário em abril ou maio e ainda não recebeu, você tem direito ao recebimento, procure um advogado de sua confiança!

E você que cumpre os requisitos, mas até hoje não conseguiu receber seu AUXÍLIO EMERGENCIAL, você também tem direito ao recebimento. Pode ter havido erro do banco ao analisar a sua situação e você precise comprovar os requisitos por meio de uma ação judicial para obrigar o Estado a fazer o pagamento.

Trata-se de um auxílio emergencial a ser pago durante três meses, no valor de R$600,00 reais destinados a quem não tem registro em carteira, renda fixa, entre os seguintes critérios: ser maior de 18 anos, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O benefício será deferido apenas a quem cumprir além dos listados, um dos seguintes requisitos: for microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Faça o seu cadastro para receber informativos no site www.carvalhosilveiraadv.com 

Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira

OAB/SP 259231

Carvalho Silveira Advogados Associados

Fones: 16 3432-8827

16 99231-0374 whatsapp

Atendemos em todos o território nacional.

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