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22/05/2020

Trabalhador tem direito a adicional de insalubridade mesmo utilizando instrumentos de proteção

Trabalhar em locais carregados de produtos químicos, ruídos, vapores e poluentes dispersos no ar, mau cheiro, altas temperaturas e aglomerados, manusear diariamente produtos como solventes, colas, acetonas, e similares e ter sua saúde comprometida, é a realidade da grande maioria dos que trabalham na indústria calçadista e com couro.

Produtos para limpeza, tintas, colas, como a cola do sapateiro, solventes, o vapor desprendido da vulcanização da borracha para produção de solado e os resíduos da fabricação do couro, máquinas de corte, e instrumentos de trabalho, tudo torna o ambiente extremamente nocivo e causador de danos potenciais à saúde do trabalhador a depender da intensidade e quantidade de sua exposição.

A utilização dos diferentes tipos de máquinas, desde o corte de materiais, até a costura e acabamento final do sapato, coloca o trabalhador em exposição a diferentes tipos de acidentes.

Além de acidentes, diversas doenças podem ser ocasionadas pelo ambiente laboral, como a silicose, as doenças causadas por gases e poeiras tóxicas, além de agravamento de distúrbios e doenças pré-existentes, como as doenças respiratórias crônicas, do aparelho locomotor, mentais e estresse, havendo ainda as afecções causadas por diversos fatores, como as lesões por esforço repetitivo.

O que os trabalhadores não sabem é que mesmo com a utilização dos chamados EPIs (instrumentos de proteção), os efeitos deletérios do contato com produtos químicos não são neutralizados.

Ambientes com produtos altamente nocivos como solventes em cuja composição havia hidrocarbonetos aromáticos, além de cola com isocianatos (cola de sapateiro), os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pela empresa, não estão sendo suficientes para eliminar os riscos decorrentes do contato com tais substâncias. Desta forma tem decidido a jurisprudência:

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MANUSEIO DE COLAS (CONTENDO SOLVENTES ORGÂNICOS COM TRAÇOS DE PARAFINAS E BENZENO) E ÓLEOS MINERAIS (PROTETIVOS, LUBRIFICANTES E GRAXAS). O Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho relaciona diversas atividades e operações envolvendo agentes químicos que caracterizam condições de insalubridade, em maior ou menor grau. Comprovado o emprego de quaisquer dessas substâncias nas atividades do empregado, mesmo que não essa atividade não esteja relacionada à fabricação da substância, está caracterizada a insalubridade, pois a norma exige análise meramente qualitativa, sem estabelecer limites de tolerância aos agentes considerados nocivos, ou qualquer especificidade quanto à sua composição. Fica o empregador dispensado do pagamento do adicional apenas se constatado o efetivo uso de EPI capaz de elidir o efeito nocivo do agente insalubre (Súmula 80 do TST), o que não se verifica no caso.

(TRT-4 – RO: 00014150920105040203 RS 0001415-09.2010.5.04.0203, Relator: LENIR HEINEN, Data de Julgamento: 18/10/2012, 3ª Vara do Trabalho de Canoas)

Pode-se dizer que, toda vez que prática laboral traga danos e riscos sem condições de serem neutralizados, deverá o empregador pagar um adicional de insalubridade somado à sua remuneração, que está previsto no artigo 192 da CLT e poderá ser de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Logo, em casos onde é constatada a insalubridade em grau máximo, é devido ao trabalhador o adicional de 40% do salário mínimo; quando constatada a exposição em grau médio, é devido o acréscimo de 20%; e quando em grau mínimo, o adicional é de 10%. 

Para que seja constatado a existência de tais condições que dariam ao trabalhador o direito a receber o adicional de insalubridade é necessária a realização de uma perícia técnica no local de trabalho, onde um perito na área, ou engenheiro em segurança do trabalho ou um médico do trabalho, conforme ditam as normas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Observa-se que o adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores que estão constantemente em contato com agentes que danificam sua saúde, podendo ajuizar ação trabalhista caso não seja devidamente pago tal adicional.

Diante da necessidade de manutenção do emprego e renda, os trabalhadores se submetem e sofrem constantemente, diversos acidentes e males decorrentes do ambiente laboral calçadista.

A maioria dos trabalhadores não sabem que não precisa o empregador ter agido com culpa para ter direito ao adicional, bastando que o trabalhador esteja em ambiente laboral trabalhando.

“É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.” (Súmula 341)

Assim, não é necessário comprovar que o empregador teve culpa em causar o acidente, basta o nexo causal entre a atividade laboral dentro da empresa e o acidente.

Grande parte dos prejuízos advindos do pagamento de adicionais e indenizações poderia ser evitada com medidas simples de prevenção de acidentes. Todavia, a maior parte dos trabalhadores banaliza os riscos ou não tem total consciência de sua existência, perdem grande soma de valores em não ir em busca de indenizações.

Perde-se de ambos os lados, pelo lado do trabalhador que tem sua saúde prejudicada, e do empregador que tem prejuízos.

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