Especialidades

Direito Trabalhista

Nos âmbitos do direito individual e coletivo do trabalho, atuamos junto ás pessoas físicas e jurídicas, dedicando especial atenção à consultoria preventiva e orientação quanto ao correto entendimento da legislação trabalhista.

Na esfera extrajudicial, aconselhamos nossos clientes na elaboração de contratos de trabalho, acordos individuais, convenções coletivas; realização de auditoria trabalhista interna; atuação em procedimentos administrativos perante o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, etc.

Aconselhamos as empresas que estão vivendo este dilema: um vendedor fixo ou autônomo, ou ainda uma empresa terceirizada?

Com o surgimento de novas figuras relacionadas à prestação de trabalho, como a do profissional autônomo, corretor de imóveis, representante comercial, motoristas etc, estar atento à legislação para evitar surpresas desagradáveis e onerosas como os processos trabalhistas é de suma importância. Daí, a importância de uma orientação adequada de como contratar um profissional autônomo ou pessoas jurídicas SEM QUALQUER RISCO DE FRAUDAR A CLT e de ações trabalhistas.

Na esfera judicial, nossa atuação é notabilizada pelo histórico de resultados positivos em experiência na resolução de litígios, com atuação destacada em demandas envolvendo vínculo empregatício, tanto em favor do trabalhador, quanto preventivamente através de orientação e assessoria a empresas construtoras e imobiliárias.

Diante do exposto fornecemos orientações seguras sobre:

  • diferentes espécies de contratações de prestação de serviço autônomo, como corretores de imóveis, representantes comerciais, etc, e as modalidades de prestação de serviços surgidos com as novas dinâmicas sociais, como o teletrabalho entre outros;
  • qual o procedimento adequado para aumentar as chances de êxito em um demanda trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício de profissionais liberais com empresas contratantes, como os corretores de imóveis, representantes comerciais e outros;
  • cuidados e precauções que devemos tomar para evitar vínculo trabalhista com profissionais autônomos e terceirizados, e como se defender em caso de demandas judiciais neste sentido;
  • forma adequada de se proceder às indenizações e rescisões contratuais nos contratos de trabalho de profissionais autônomos, terceirizados, pessoas jurídicas e com vínculo empregatício;
  • elaboração de contrato para diversas modalidades de prestação de serviço;
  • como diminuir custos com as contratações de acordo com a  nova legislação trabalhista;
  • responsabilidade da empresa no teletrabalho, como equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;
  • contratação de trabalho de intermitentes;
  • acordos, compensação da jornada de trabalho, banco de horas, regimes especiais de  trabalho, trabalho em condições adversas.

Dentre as principais atividades desenvolvidas, podemos citar:

  • atuação estratégica e diferenciada para os contenciosos laborais, associada a uma consultoria preventiva alinhada aos objetivos financeiros e jurídicos da empresa, permitindo geração de resultados positivos permanentes para a empresa;
  • contencioso trabalhista (judicial e administrativo);
  • atuação perante os sindicatos, MPT (Ministério Público do Trabalho) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
  • aprimoramento  do ambiente corporativo, mitigando os riscos trabalhistas e melhorando a imagem e os resultados financeiros da empresa a partir de metodologia própria;
  • oferta de profissionais com experiência de atuação para prestar consultoria nas áreas, trabalhista e de direito imobiliário;
  • elaboração de reclamações trabalhistas;
  • defesa de empresas em todas as etapas do processo trabalhista;
  • realização de audiências;
  • sustentação oral perante tribunais regionais e superiores;
  • ações anulatórias de atos administrativos;
  • mandados de segurança individuais e coletivos;
  • ações cautelares.

As relações de trabalho passaram por mudanças importantes, que em certo aspecto aproxima a legislação das transformações da produção, mas em outros trazem desafios na sua implementação, para não ocasionar prejuízos àqueles que efetivamente se encontram na situação de empregados.

Desse modo, objetivamos contribuir para a construção de uma estrutura de mercado de trabalho mais dinâmico, sem fazer com que as relações trabalhistas se transformem em contratação que mais se aproximam da mera exploração da mão de obra de baixo custo, e à formação de um ambiente de negócios propício aos investimentos, à geração de empregos e ao empreendedorismo que respeita os direitos básicos dos trabalhadores.

Notícias relacionadas

22/09/2020

Trabalhadores da indústria aeronáutica têm direito a adicional de 30% em seu salário. Por que a maior parte não recebe?

O mecânico de manutenção de aeronaves, embora não abasteça a aeronave, ou acompanhe o abastecimento, por exercer suas atividades laborais, na área de risco, onde é realizada a operação de abastecimento, faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30%. Com esta decisão, o Tribunal Regional do […]

22/09/2020

Corretor falecido tem vínculo de emprego reconhecido pelo Tribunal diante das confissões e testemunhas da empresa

Indubitável que presentes as figuras do patrão e do empregado entre as partes em litígio. Aquela, definida no artigo 2º da CLT, e exige a presença da pessoa física ou jurídica, que: “assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”; esta, conceituada no […]

22/09/2020

Motoristas de UBER possuem direitos trabalhistas

O contrato entre a Uber e os motoristas impõe uma gama de obrigações que o motorista assume, a empresa avalia por meio dos usuários, os motoristas, que podem ser excluídos da plataforma por má qualidade na prestação do serviço, o que dá ensejo a um vínculo empregatício.  O usuário avalia […]

Newsletter / cadastre-se para receber

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.

Aceitar