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08/04/2020

Empresas com Call Centers são obrigadas a tomarem medidas de proteção aos trabalhadores frente ao risco de contágio do coronavírus

O Juiz do trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, em razão da Ação Civil Pública Cível n. 0000307-86.2020.5.10.0021, interposta pela Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviço de Telecomunicações, concede medida liminar para obrigar empresas que possuam Call Center a adotarem as seguintes medidas imediatas:

1. afastar trabalhadores do grupo de risco, tais como pessoas com mais de 60 anos de idade, hipertensos, pessoas com diabetes, acometidas por doenças crônicas, que estejam imunossuprimidos, grávidas, menores aprendizes, pais ou mães que tenham filhos especiais, pessoas com deficiência mental, autistas, pessoas com deficiência motora, pessoas que tenham idosos sob sua dependência econômica ou convivência na mesma moradia, mulheres responsáveis pela família com idosos sobre sua dependência;

2. quando existirem em disponibilidade no mercado e puderem ser adquiridos produtos como máscaras, luvas e álcool em gel antisséptico 70%, deverão ser entregues aos empregados, mediante recibo respectivo;

Tal medida foi condicionada à indicação do(s) fornecedor(es) dos produtos, com seus respectivos preços, devido à carência dos produtos no mercado.

3. orientar, pelos meios disponíveis, os empregados sobre a utilização dos produtos, bem como da correta forma de lavar as mãos e a não compartilhar os itens de uso pessoal; 

4. manter o ambiente de trabalho sempre limpo e arejado; 

5. abster-se de enviar os empregados para locais com alto risco de contágio, exceto em situação de excepcional interesse público; 

6. garantir distância mínima de dois metros entre os trabalhadores;

7. incluir no cuidado inicial dos trabalhos sabão líquido e o galão de água de 5 litros;

Para conceder a decisão, o magistrado levou em conta as medidas temporárias tomadas em todo o território nacional para a prevenção do contágio, e a elevada quantidade de trabalhadores em call centers, geralmente em locais fechados e sem distância mínima segura.

http://www.trt10.jus.br/processos/consultasap/

processo número 0000307-86.2020.5.10.0021

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