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07/07/2020

Cola de sapateiro: qual situação de uso dá direito ao adicional de 20% sobre o salário?

É necessária utilização de luvas adequadas, creme de proteção, máscaras com filtro para solventes orgânicos, além de óculos de proteção. As decisões têm sido no sentido da necessidade de utilização de todos estes equipamentos, que devem ser repostos com frequência. 

Muitos profissionais recebem equipamentos de proteção individuais (EPI’s) que não são suficientes para garantia de sua segurança, e por falta de informação continuam expostos a perigos. 

Outra situação comum é a utilização de forma errada dos EPI’s, por falta de orientação e treinamento dos empregadores. A seguir, esclareceremos todas estas questões quanto ao uso da cola de sapateiro.

O que é este direito que chamamos de adicional de insalubridade?

Trata-se de um benefício garantido por lei ao empregado prejudicado fisicamente, mentalmente ou emocionalmente por um algum fator do ambiente em que trabalha. Ou seja, ao salário do empregado, será adicionado um percentual, o qual varia de acordo com a gravidade de “fatores prejudiciais”, que denominamos de agentes nocivos.

Os agentes nocivos são substâncias químicas ou biológicas que colocam em risco a saúde do empregado.

Na profissão de sapateiro, um dos agentes nocivos mais comuns está presente na cola utilizada para a confecção do calçado. Nestas colas estão presentes substâncias chamadas de hidrocarbonetos aromáticos, mais especificadamente, o tolueno e xileno. Ou seja, é um agente nocivo químico, altamente prejudicial ao trabalhador 

Quais os prejuízos causados pela cola de sapateiro?

O uso da cola faz mal à saúde, sendo prejudicial pelo contato com as mãos, pela aspiração, exposição aos olhos, ainda que em pequena quantidade. Por isso, o Anexo nº13, da Norma Regulamentadora n. 15 classifica essas condições de trabalho como insalubres em grau médio, independentemente da quantidade do produto e concentração utilizada, ou tempo em que o trabalhador tem contato.

Pode causar dermatite, quando em contato com as mãos, pois apresenta ação desengordurante. Além disso, a exposição aos olhos pode ocasionar conjuntivite, e até mesmo erosão da córnea. Já a inalação ou ingestão do produto podem causar doenças graves respiratórias como, por exemplo, pneumonia e bronquite. Outros efeitos decorrentes do contato desprotegido são náusea, tontura, vômitos, além de prejuízo no funcionamento de outros órgãos afetados, como rins, fígado, nervos musculares e medula óssea.

Se inalada de forma habitual pode gerar danos cerebrais, ocasionando perda de memória, desequilíbrio, paralisia de membros inferiores, depressão respiratória, arritmia cardíaca e até morte súbita. 

O que significa adicional de insalubridade em grau médio?

O adicional de insalubridade é devido em percentual conforme a gravidade do agente nocivo ao qual o trabalhador está exposto. Existem, portanto, três graus de insalubridade. O grau alto, em que o trabalhador recebe adicional de 40%; o grau médio, sendo o adicional de 20% e o grau baixo, de 10%. 

Quem estabelece a gravidade do agente insalubre é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego n. 15 (NR). 

Assim, o trabalho em contato com cola de sapateiro foi reconhecido como insalubre em grau médio, tendo o profissional direito de receber um adicional de 20% do valor de seu salário base.

Quais equipamentos devem ser fornecidos aos trabalhadores que manuseiam a cola de sapateiro?

É necessária utilização de luvas adequadas, creme de proteção, máscaras com filtro para solventes orgânicos, além de óculos de proteção. Os peritos a serviço da justiça do trabalho têm entendido pela necessidade de todos estes equipamentos, que devem ser repostos com frequência. 

As luvas devem ser repostas e os cremes repassados com frequência sob pena de gerar direito a adicional.

Além disso, o empregador deve realizar exames periódicos em seus empregados, de seis em seis meses, para certificar que os equipamentos fornecidos estão cumprindo sua função. 

O uso do creme de proteção substitui a necessidade de uso de luvas?

Não, pois qualquer atrito retira o produto, tornando as mãos desprotegidas, sem a percepção do trabalhador devido à sua transparência. Além disso, o produto é retirado com o contato com água. Logo, o próprio suor das mãos do trabalhador afasta a garantia de sua proteção.

Como deve ser aplicado o creme de proteção?

Os fabricantes do creme recomendam aplicação de duas gramas do produto, pelo menos quatro vezes ao dia. Logo, devem ser utilizadas oito gramas por dia do creme de proteção. Assim, importante observar que um pode de creme de 200 gramas fornecido deve ser completamente esgotado no período de um mês de trabalho. 

O fornecimento de equipamentos de proteção individual afasta o direito de adicional de insalubridade?

Muitos sapateiros, montadores calçadistas em geral, por receberem equipamentos de proteção individual (EPI’s) acreditam que não têm o direito de entrarem com ações trabalhistas para requerer o adicional de insalubridade, o que é um grande mito. O EPI não é sinônimo de certeza de segurança do trabalhador.

Existem muitos casos julgados demonstrando que os equipamentos fornecidos pelos empregadores são insuficientes para proteção efetiva do empregado, condenado o empregador ao pagamento de adicional de insalubridade.

Um exemplo é o caso de um empregado que utilizava cola de sapateiro para montar sapatos, material tóxico, utilizando somente um creme protetor, sem luvas nas mãos. A decisão do tribunal foi favorável ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio:

 “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLA DE SAPATEIRO.O trabalho com manuseio de cola, naindústria calçadista, não tem a ação insalubre neutralizada pelo uso de creme protetor. O adicional deinsalubridade, no caso, é devido no grau médio. As fotosjuntadas no laudo, indicando o processo produtivoevidenciam, de outro lado, a não utilização de luvas.Recurso do reclamante provido”. (TRT-4 – RO: 0000818-88.2011.5.04.0305, Relator Marçal Henri dos Santos Figueiredo, data de julgamento: 05/09/2013, 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo)

A decisão do tribunal fundamentou que a cola de sapateiro, independentemente da quantidade utilizada, é produto tóxico e pode causar dor de cabeça, náuseas, tonturas, perturbações visuais e auditivas, além de excitação. Ou seja, basta a qualidade tóxica do produto, não importando se for manuseado em pequena quantidade.

Assim, o empregado deve notar em sua rotina de trabalho, se todos os equipamentos de proteção individual estão sendo fornecidos, e se estão sendo orientados adequadamente sobre a maneira de utilizá-los. 

Por essa razão, diante de tantos riscos e incertezas, é muito importante que os profissionais que possuem contato com a cola de sapateiro em sua rotina de trabalho, mesmo tendo acesso a equipamentos de proteção individual, consultem um advogado para certificarem-se sobre a segurança de seu trabalho e quais os direitos que possui, pois, trabalho nenhum pode custar a saúde de um ser humano.

Carvalho Silveira Advogados Associados

Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira

OAB/SP 259231

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